Uma carta assinada por todos os presidentes dos CAU/UFs (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) chama a atenção para os riscos que alguns artigos do PLS 559/2013, que está em tramitação na Casa Legislativa, oferecem
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O Fórum dos Presidentes dos CAUs

De acordo com o texto, as principais mudanças aprovadas representam um verdadeiro retrocesso em relação à Lei de Licitações vigente (a 8.666/93), pois permitem que empreendimentos de grande complexidade sejam contratados com base apenas em um “anteprojeto”, documento técnico incompleto e impreciso, quando comparado com o antigo projeto básico.>>>

Os presidentes defendem a valorização dos projetos de Arquitetura e de Urbanismo Executivos, contratados com base em aspectos preponderantemente técnicos ou de qualidade, e previamente à licitação das obras. Eles entendem ser este o processo único e insubstituível para a obtenção de obras públicas de qualidade, construídas no prazo e ao custo previsto.

Para Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, atrasos nas obras, aumento de custo e graves desvios éticos são alguns exemplos dos problemas provocados pela falta de um projeto prévio à licitação. “Além da baixa qualidade de obras públicas, contratadas apenas pelo critério de ´menor preço`”, completa.

A carta foi escrita na última quinta-feira, dia 1º de dezembro, durante a 22ª Reunião do Fórum de Presidentes dos CAUs, na capital paulista.

O comunicado, na íntegra:

O Fórum dos Presidentes dos CAUs, reunido neste  01/12, na capital, divulgou um posicionamento a respeito do PLS 559/2013, em tramitação no Senado Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Segue abaixo a íntegra do comunicado, assinado pelos presidentes dos 27 CAU-UFs.

PLS 559/2013 – Posicionamento dos presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados da Federação

Os Presidentes dos CAU/UFs (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) criados pela Lei Federal 12.378/2010, abaixo nominados, reunidos em São Paulo na data de hoje, vem externar sua imensa preocupação com alguns artigos do PLS 559/2013 em tramitação nesta Casa Legislativa.

O CAU tem como inscritos todos os Arquitetos e Urbanistas em atividade no país (142.671) e tem como previsão legal …. “a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo…”

Defendemos a valorização dos projetos de Arquitetura e de Urbanismo Executivos, contratados com base em aspectos preponderantemente técnicos ou de qualidade, e previamente à licitação das obras, pois entendemos ser este o processo, único e insubstituível para a obtenção de obras públicas de qualidade, construídas no prazo e ao custo previsto.

Avolumam-se exemplos de atrasos, aumento de custo e graves desvios éticos, além da baixa qualidade de obras públicas, contratadas apenas pelo critério de “menor preço”;

As principais mudanças aprovadas representam um verdadeiro retrocesso em relação à Lei de Licitações vigente – Lei 8.666/93 – o PLS 559 permite que empreendimentos de grande complexidade sejam contratados com base apenas em um “anteprojeto”, documento técnico incompleto e impreciso, quando comparado com o antigo projeto básico.

São Paulo, 01 de dezembro de 2016

Adolfo Raimundo Lopes Maia – CAU/PA
Alberto Alves de Faria –  CAU/DF
Ana Maria de Souza Martins Farias –  CAU/SE
Arnaldo Mascarenhas Braga – CAU/GO
Edfa Viviane Farias Xavier da Rocha – CAU/AC
Emanuel Rodrigues Castelo Branco – CAU/PI
Eumenides de Almeida Mascarenhas –  CAU/AP
Odilo Almeida Filho – CAU/CE
Gilberto S. D. de O. Belleza –  CAU/SP
Guivaldo D’Alexandria Baptista –  CAU/BA
Hermes da Fonseca Neto – CAU/MA
Jaime Kuck – CAU/AM
Jeferson Dantas Navolar – CAU/PR
Jerônimo de Moraes Neto – CAU/RJ
João Cristiano Rebouças Rolim –  CAU/PB
Joaquim Eduardo Vidal Haas –  CAU/RS
Joseísa Martins Vieira Furtado – CAU/TO
Luiz Alberto de Souza – CAU/SC
Osvaldo Abrão de Souza – CAU/MS
Patrícia Silva Luz de Macedo – CAU/RN
Pedro Hees  – CAU/RR
Raisa Tavares Thomaz – CAU/RO
Roberto Montezuma C. da Cunha –  CAU/PE
Tânia Maria Marinho de Gusmão – CAU/AL
Tito Augusto Abreu de Carvalho – CAU/ES
Vera Maria C. M. de Araújo – CAU/MG
Wilson Fernando V. de Andrade –  CAU/MT

Serviço:
CAU/SP
(11) 3014-5900
http://www.causp.gov.br