Futuro do Ministério das Cidades e da assistência técnica preocupa no Brasil

FNA

Eleonora Mascia, vice-presidente da FNA, e Lola Ribeiro, viúva do ex-deputado Zezéu Ribeiro, um dos responsáveis pela aprovação da Lei de Assistência Técnica e Habitação de Interesse Social (ATHIS)

Os impactos da provável extinção do Ministério das Cidades para a sociedade e para o futuro dos municípios brasileiros foram debatidos na manhã desta quinta-feira (22/11) durante o Seminário Nacional 10 anos da lei de Assistência Técnica e Habitação de Interesse Social (Athis), realizado em Brasília (DF).

Segundo a vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, o temor é quanto ao rumo que tomarão as diversas ações que ainda estão em fase de projeto e cujas obras não tiveram início. O alerta foi referendado pela arquiteta e urbanista e viúva do deputado Zezéu Ribeiro, Lola Ribeiro. “A resistência não é fácil, mas é preciso contrapor com uma proposta que não pode ser esvaziada”, salientou.

Na ocasião, Lola reforçou a causa do arquiteto e urbanista que, em substituição ao colega Clóvis Ilgenfritz, trabalhou pela aprovação da Lei de Assistência Técnica da Habitação de Interesse Social, há 10 anos. Ela aproveitou a oportunidade para ler texto escrito pelo próprio Zezéu, em 2009, sobre o déficit de habitação urbana na época da ditadura e como, com a retomada da democracia, novas conquistas foram alcançadas.

No entanto, citou ela, apesar de ter previsão na Constituição da temática da moradia de interesse social, a PEC 285, que trata da composição de fundo para viabilizar desse processo, segue parada desde 2009. Lola ainda reforçou a importância de os municípios assumirem maior protagonismo na aplicação da Lei de Assistência Técnica para que a população de baixa renda tenha real acesso a moradias dignas. “O momento que a gente vive é desesperançoso. Estamos em um momento de perda de direitos. E queremos construir um fundo para ter recursos para viabilizar convênios com prefeituras para intervenção em todo o estado brasileiro”.

Apesar das dificuldades, Eleonora mostrou-se otimista ao reportar a presença de muitos estudantes vindos das periferias que chegaram às universidades preocupados com as causas das comunidades. E alertou que a possível fusão entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional remete a um passado perigoso e cheio de simbolismos que transcendem a questão da moradia. “Teremos, nos próximos dias, o Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) em Brasília, o que é muito emblemático neste momento”.

O evento foi aberto pelo presidente da FNA, Cicero Alvarez, e pelo presidente do Arquitetos DF, Danilo Matoso, reforçando a importância do momento para debater o futuro das cidades e do Brasil. “É junto com os movimentos sociais de luta pela moradia e de trabalhadores organizados e mobilizados que vamos conseguir fazer a resistência”, pontuou Matoso. O presidente da federação alertou que o movimento dos arquitetos e urbanistas por cidades mais inclusivas e pelo estado democrático de direito precisa de estratégia. “Se batermos de frente, a chance de se conseguir algo é remota. Precisamos de estratégia. Precisamos de comunicação com os colegas e com a sociedade”, frisou. E alertou: “estamos perdendo a batalha simbólica”. Visão essa que, segundo ele, vale para a política, mas também para aplicação da própria Athis no país.

Durante o seminário, também foi apresentado o projeto de fomento à Lei de Assistência Técnica adotada pelo CAU em Santa Catarina. Ao lado da equipe da AH! Arquitetura Humana, a presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, explicou como foi pensado o trabalho de forma a levar informação aos municípios, inclusive com orientação para os planos de habitação dos municípios. Uma das peças importantes do projeto é a cartilha criada para difundir a cultura de habitação de interesse social tanto para arquitetos quanto para agentes público e para a sociedade. O projeto foi vencedor do Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano 2018 – Setor Público, mérito concedido pela FNA e que será entregue nesta sexta-feira (23/11).

Ao lado das colegas Karla Moroso e Paola Maia, a arquiteta e urbanista Taiane Beduschi explicou sobre o conceito do projeto da AH! Arquitetura Humana e lembrou que a Assistência Técnica é um nicho importante de mercado aos profissionais e que deve ser viabilizada à população de baixa renda pelo poder público mas com previsão de remuneração digna aos profissionais.

Karla ressaltou que falta informação à sociedade sobre a atuação dos arquitetos e suas potencialidades. “Nosso compromisso público é promover a justiça social nas cidades. Isso é uma necessidade gritante das cidades brasileiras e precisamos entender isso como profissionais”, disse Karla. Paola detalhou os projetos realizados pelo escritório gaúcho junto a movimentos populares em Porto Alegre e Pelotas.

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